Portugal – Electricity, heating, solar and nuclear energy – Objeto do Contrato Fornecimento de energia elétrica, por lotes: em regime de Média Tensão (MT), ao abrigo do Lote B, em regime Baixa Tensão Especial (BTE), ao abrigo do Lote C e em regime de Baixa Tensão Normal (BTN ), ao abrigo do Lote D, do Acordo-Quadro para Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal (CNCM-AQ/35/2020), promovido pela Central Nacional de Compras Municipais